Indie Campers Termos e Condições

Processo de Aplicação:

O processo de aplicação é geralmente rápido e fácil. Após a confirmação da reserva, solicitamos as informações da sua Carteira de Motorista ou Passaporte ou Documento de Identificação do Governo para garantir que você atenda aos nossos requisitos de elegibilidade. Na maioria dos casos, a verificação de elegibilidade do motorista leva segundos, desde que possamos verificar todas as suas informações. A Indie Campers pode usar fontes terceirizadas para concluir sua verificação de elegibilidade e não compartilhará informações fora desse escopo.

Em alguns casos, podemos precisar de informações adicionais para fins de verificação, e você será solicitado a fornecer esses requisitos por e-mail ou telefone, para que esteja pronto quando chegar a hora de iniciar sua viagem.

5. Termos e Condições dos Anfitriões

5.1 Registro de Anfitrião e Veículo

Todos os Anfitriões que desejam publicar seus anúncios na Plataforma devem criar seu perfil de Usuário. Além disso, os Anfitriões devem preencher o formulário de criação de anúncio de maneira detalhada e correta.

Ao criar a publicação, o Usuário deverá fornecer as informações e documentação solicitadas da maneira mais detalhada possível, bem como fotografias do seu Veículo. Os Anfitriões dos Veículos podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Se o Anfitrião optar por utilizar o seguro oferecido pela Plataforma, a comunicação incorreta de informações relativas ao veículo poderá levar à exclusão da sua elegibilidade, nomeadamente:

Peso do Veículo Ano de Registro Valor do Veículo como Novo

Além disso, certos documentos devem ser compartilhados antes de qualquer confirmação de reserva. Os documentos exigidos podem ser consultados nesta página.

Todos esses documentos devem ser constantemente atualizados. Caso contrário, o veículo deixará de ser elegível para o seguro oferecido pela Plataforma e o próprio anúncio poderá ser suspenso até que sejam compartilhados e validados pela Plataforma. Se for constatado que os documentos compartilhados até cinco dias antes do início de uma reserva estão desatualizados, a Plataforma reserva-se o direito de cancelar as reservas consecutivas até que sejam atualizados, e o Anfitrião não tem direito a reembolso. O Anfitrião consente com o direito da Plataforma de compartilhar esses documentos com os parceiros de seguros, bem como com o parceiro de pagamento STRIPE. O Anfitrião também se compromete a compartilhar os detalhes bancários para os quais os pagamentos serão feitos.

A Indie Campers não pode, de forma alguma, ser responsabilizada por erros, omissões ou imprecisões, sejam voluntários ou não, por parte do Anfitrião no que diz respeito à descrição e avaliação do Veículo.

Após uma avaria ou qualquer outro tipo de incidente, um Anúncio poderá ser suspenso na Plataforma, a fim de verificar se o referido Veículo é adequado para aluguel. A Indie Campers reserva-se o direito de suspender qualquer Veículo oferecido para aluguel se considerar que há um risco que possa afetar a qualidade do serviço. A suspensão do veículo pode resultar no cancelamento de reservas futuras, e o Anfitrião do veículo não terá direito a qualquer compensação por reservas futuras.

A Indie Campers fará uma verificação resumida das informações e documentos fornecidos pelo Anfitrião, com foco nos elementos relacionados às características do Veículo. Essa verificação será feita no momento do registro do Veículo no site e não dispensa a verificação pelo Viajante no início do aluguel. A Indie Campers reserva-se o direito de verificar os documentos a qualquer momento.

A Indie Campers pode, após verificação, remover qualquer anúncio de veículo do site ou após notícias de um ou mais Viajantes insatisfeitos com a condição do Veículo e/ou o comportamento do Anfitrião, bem como com base no não cumprimento dos Termos e Condições em vigor.

5.2 Requisitos Aplicáveis aos Anfitriões

Os Anfitriões têm que garantir:

Propriedade total do Veículo ou ser o gestor do Veículo, possuindo todas as autorizações e provas necessárias, permitindo-lhes disponibilizar o Veículo para aluguel. O Anfitrião deve disponibilizar tais autorizações ao Viajante, por escrito e assinadas pelo Anfitrião do Veículo; Que os documentos e informações compartilhados são verdadeiros e precisos; A disponibilidade do veículo em perfeitas condições de funcionamento para aluguel; A boa condição do veículo antes da partida em relação à limpeza interna e externa, níveis de água e combustível, etc. O estabelecimento de preços por noite é de total responsabilidade do anfitrião e a Indie Campers não tem interferência na sua definição.

O Anfitrião pode comprometer-se, sob compromisso de honra, a praticar preços finais mais baixos ou equivalentes na Indie Campers em comparação com os oferecidos em outras plataformas e no seu próprio site, tendo em conta os diferentes sistemas de cálculo das respetivas plataformas. Com este compromisso, o Anfitrião será elegível para condições mais favoráveis e certos benefícios, como pontos adicionais na classificação de pesquisa e ter um selo de Garantia de Melhor Preço pela Indie Campers. Os Gestores de Contas da Plataforma farão verificações constantes dos preços de mercado e poderão entrar em contato com o Anfitrião no caso de quebra do compromisso.

Além disso, o Anfitrião deve cobrar um preço consistente com o valor de seu Veículo e seu equipamento, bem como a idade e o número de quilômetros do veículo, a fim de cumprir os padrões da Plataforma.

O Anfitrião compromete-se a cumprir os requisitos mínimos de disponibilidade exigidos pela Plataforma, que podem ser consultados no site.

Da mesma forma, o Anfitrião não poderá aplicar taxas ou custos adicionais pelo consumo de gás relativo a botijas já em uso no início do aluguel, uma vez que se trata de um consumível de difícil medição e deve ser incluído no preço do aluguel.

5.3 Condições do Anfitrião

Ao hospedar na plataforma Indie Campers, o Anfitrião concorda em cumprir nossos termos e condições.

Em caso de violações repetidas ou graves, podemos suspender ou desativar permanentemente a conta do anfitrião e remover os veículos.

Para proteger nossa comunidade, os seguintes comportamentos são proibidos e podem levar à deslistagem do Anfitrião:

Remover pessoas da plataforma Indie Campers para novas reservas, parciais ou futuras; Entrar em contato com potenciais viajantes antes de eles fazerem a reserva na plataforma Indie Campers para alterar a reserva fora da plataforma Indie Campers (ex: oferecer descontos para reservas fora da plataforma Indie Campers, entre outros.); O anfitrião não pode pedir aos viajantes que preencham formulários, liguem, enviem e-mails ou entrem em contato sem o serviço de comunicações da plataforma Indie Campers antes de aceitar pedidos de reserva; Cancelar reservas existentes, totais ou parciais, e re-reservar viajantes fora da plataforma Indie Campers; Pedir ou incentivar viajantes a reservar fora da plataforma Indie Campers para reservas repetidas ou futuras; Incluir links ou incorporar botões (por exemplo, rodapés, cabeçalhos) que levem as pessoas fora da plataforma Indie Campers para outro site em qualquer mensagem para viajantes, incluindo comunicações enviadas através da plataforma Indie Campers; Pedir informações de contato ou de identidade dos viajantes de forma não relacionada à estadia deles, ou que comprometa a qualidade da estadia deles; Pedir ou usar as informações de contato dos viajantes para resolver pagamentos adicionais fora da plataforma Indie Campers, todos os pagamentos relacionados a uma reserva de viajantes, incluindo extensões e alterações de reserva, devem ser feitos através da plataforma Indie Campers; Pedir informações de contato dos viajantes após uma reserva para realizar verificações de crédito ou antecedentes, a menos que seja para fins de seguro, nesse caso, devem ser realizados através da plataforma Indie Campers; Pedir que os viajantes enviem fotos de seus documentos de identidade antes da chegada, exceto quando necessário por razões legais ou de conformidade, nesse caso, devem ser feitos através da plataforma Indie Campers; Pedir ou usar as informações de contato dos viajantes para resolver pagamentos adicionais fora da plataforma Indie Campers, todos os pagamentos relacionados à viagem dos viajantes, incluindo extensões de estadia (e outras exceções identificadas abaixo), devem ser feitos através da plataforma Indie Campers (por exemplo, usando o Centro de Resolução); Uso de informações de contato fornecidas pela plataforma Indie Campers para outros fins que violem nossos Termos de Serviço; Venda, compartilhamento ou uso de informações de contato dos viajantes para comunicações de marketing ou inscrições em listas de convidados; Feedback sobre a estadia de um viajante deve ocorrer na plataforma Indie Campers. Queremos que os viajantes compartilhem seu feedback diretamente sobre os anfitriões na plataforma Indie Campers, para que outros convidados possam se beneficiar de suas percepções.

A Indie Campers ainda pode deslistar um anfitrião se o seu comportamento e ações forem prejudiciais aos objetivos do negócio, contrariarem as obrigações legais, forem discriminatórios e prejudiciais aos viajantes.

6. Relação entre Viajante e Anfitrião

6.1 Interações entre Usuários

Os Usuários interagem entre si através do site Indie Campers, sendo livres para fazer consultas, avaliar, verificar disponibilidade de veículos, fazer, aceitar ou cancelar reservas.

O Anfitrião e o Viajante devem chegar a um acordo antes de concluir o contrato de aluguel e antes de qualquer aluguel de Veículo. Os Usuários são contratualmente obrigados e devem respeitar os compromissos assumidos desde a confirmação da reserva.

Um contrato de aluguel deve ser firmado entre o Anfitrião e o Viajante para o Veículo ("Contrato de Aluguel"). O Viajante e o Anfitrião, ao assinarem o Contrato de Aluguel, são obrigados a respeitar as condições nele definidas, sob a regra pacta sunt servanda, ou o princípio da força vinculante dos contratos, onde as partes contratuais são as únicas responsáveis pelo contrato concluído.

O Anfitrião compromete-se a fornecer uma descrição atualizada do veículo, correspondente às suas características e a não induzir o Locatário em erro sobre as características do Veículo alugado. A plataforma não pode ser responsabilizada em caso de descrição falsa ou errônea do Veículo.

Para cada Reserva, o Anfitrião compromete-se a fornecer os documentos do veículo. Dependendo das regulamentações em vigor no país de registro do veículo e dos requisitos de seguro em vigor, o Anfitrião deve fornecer o original ou cópia do certificado de registro do veículo, comprovante de seguro e comprovante de inspeção técnica atualizada. Uma cópia autenticada do certificado de registro pode ser solicitada em uma delegacia de polícia para reforçar a credibilidade do documento em caso de fiscalização policial durante o aluguel.

6.2 Disputas entre Usuários

Na ocorrência de disputas entre usuários, eles se comprometem a agir de acordo com as conclusões comunicadas pelo serviço de promoção de conciliação oferecido pela Indie Campers. A plataforma compromete-se a fornecer o serviço de promoção de conciliação o mais rápido possível em caso de disputa.

O serviço de promoção de conciliação será oferecido de forma imparcial, levando em consideração as informações fornecidas por cada um dos usuários envolvidos na disputa. Esta conciliação está condicionada ao compartilhamento pelos usuários do contrato de aluguel assinado. A Indie Campers tentará, sempre que possível, mediar disputas de acordo com estes termos e a proposta de contrato de aluguel disponibilizada. Após a comunicação das conclusões da disputa, os Usuários terão 3 dias para revisar e aceitar a proposta de resolução. A resolução da promoção de conciliação depende da boa vontade dos Usuários e nunca, por natureza, terá obrigações ou responsabilidades para a plataforma. Se os usuários não resolverem a disputa utilizando o serviço de promoção de conciliação fornecido pela plataforma, poderão recorrer às autoridades competentes.

7. Termos de Reserva

Produto Exclusivo de Assinatura:

Os preços serão mostrados por mês, obtidos diretamente como custo total por mês sem cobrança de taxas adicionais (por exemplo, taxas de serviço, seguro ou preparação), com exceção de taxas de ida e políticas de quilometragem. As reservas com prazo de assinatura estão sujeitas a uma duração mínima de 1 mês ("Compromisso Mínimo Inicial") e a uma duração máxima de 12 meses.

Produto Exclusivo de Aluguel de Curto Prazo:

Os custos de aluguel do veículo são contabilizados por noite, dada a disponibilidade do veículo sujeito à reserva.

Comum a todos os produtos disponíveis na Plataforma:

Os Usuários definem livremente e de comum acordo a duração do aluguel. Caso não seja definido de outra forma, por escrito entre os Usuários ou nas opções de reserva na plataforma, os aluguéis começam às 14h e terminam às 11h. A plataforma permite que os Anfitriões definam os horários a partir dos quais tanto o check-in quanto o check-out só são possíveis por um custo adicional, que deve ser sempre explícito na Plataforma.

O Viajante pode fazer um pedido de reserva para um determinado Veículo, indicando necessariamente as datas em que deseja reservar o Veículo. O Viajante só está autorizado a iniciar o aluguel do veículo após a confirmação da reserva e o respectivo pagamento do valor total da reserva.

Se o Anfitrião aceitar o pedido de reserva, que deve ser feito até um máximo de 48 horas após o recebimento do pedido de reserva, a Indie Campers informará o Viajante por e-mail, que terá então 48 horas para efetuar o pagamento e aceitar, sem reservas, os presentes Termos e Condições. Posteriormente, o valor correspondente ao aluguel será debitado. O Anfitrião estará contratualmente obrigado e deve respeitar os compromissos assumidos desde a aceitação do pedido de reserva.

Se o Anfitrião recusar a reserva do seu Veículo, a Indie Campers informará automaticamente o viajante por e-mail e estará disposta a propor, conforme disponibilidade, um Veículo equivalente como alternativa. A Indie Campers não pode ser responsabilizada por recusar um pedido de reserva. A Indie Campers está isenta de qualquer tipo de responsabilidade em caso de cancelamento da reserva, seja pelo Anfitrião ou pelo Viajante, e não garante a precisão das datas dos pedidos de reserva indicados pelo Viajante que deseja alugar o Veículo.

O Viajante pode estender a duração do aluguel solicitando uma extensão obrigatória da reserva. O pedido deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas antes do seu término. Qualquer extensão do período de aluguel seguirá as regras estipuladas nestes Termos e Condições. A solicitação de extensão deve ser feita via Indie Campers e está sujeita à aprovação subsequente pelo Anfitrião. O seguro do Veículo deve ser estendido e um pagamento adicional será exigido no momento da confirmação da alteração. Qualquer extensão de reserva deve seguir as condições disponibilizadas na plataforma nessa mesma data, nomeadamente o preço do aluguel, preço do seguro, serviços de intermediação, entre outros. Mesmo que o Anfitrião decida não cobrar nenhuma taxa adicional pela extensão do aluguel, a plataforma tem o direito de cobrar qualquer e todos os serviços inerentes ao aluguel, como serviços de intermediação e seguro.

No caso de o Viajante não efetuar a entrega na data, hora e local determinados, será aplicada uma taxa de três vezes o valor por noite, incluindo todos os custos associados, por noite anunciada na plataforma. Para cada noite adicional não acordada por ambas as partes, o Anfitrião terá o direito de cobrar o equivalente a três vezes o preço por noite anunciado na plataforma, bem como os custos associados. Da mesma forma, a Plataforma terá o direito de cobrar o valor diário do seguro, serviços de intermediação e outros. Além disso, a cobertura de seguro para dias adicionais não informados previamente e acordados não é garantida, sendo o Viajante totalmente responsável por quaisquer danos ou custos incorridos que, de outra forma, seriam cobertos pelo seguro.

8. Condições de Aluguer

O viajante que faz uma reserva deve ter mais de 18 anos na data de registro, apresentar carteira de motorista válida para conduzir nos países de check-in e check-out, estar legalmente elegível para conduzir o veículo objeto de aluguel, apresentar documento de identificação válido e um cartão de método de pagamento válido, bem como cumprir todos os requisitos definidos pelo Anfitrião, como idade mínima e experiência de condução na data de início do aluguel. Condutores adicionais devem estar presentes no momento da coleta, possuir carteira de motorista válida para conduzir nos países de check-in e check-out e para o tipo de veículo contratado, bem como cumprir todos os requisitos definidos pelo Anfitrião, como idade mínima e experiência de condução na data de início do aluguel. O não cumprimento desses requisitos impedirá que outros passageiros sejam adicionados como condutores adicionais do Veículo.

Para aluguéis de curto prazo, onde o Anfitrião é a Indie Campers, se um dos motoristas tiver menos de 25 anos, a seleção do plano de proteção básico é obrigatória e os motoristas com menos de 25 anos não podem aceitar o plano de proteção Premium. Os Planos de Proteção não estão incluídos e não podem ser subscritos pelo Cliente em Reservas de Assinatura.

Antes do início do aluguel, os Viajantes têm o dever de compartilhar todas as informações e documentos solicitados em seu perfil na plataforma. Os Viajantes devem fazê-lo até 48 horas de dias úteis antes do início do aluguel. A omissão das informações e documentos exigidos pode levar ao cancelamento do aluguel e o Viajante não tem direito a nenhum tipo de reembolso. Os documentos e informações solicitados podem incluir o seguinte:

Cartão de Cidadão ou Passaporte Válido Carteira de motorista válida Endereço Fiscal dos Motoristas Número de Identificação Fiscal

Ao coletar o Veículo, o Anfitrião, ou representante devidamente identificado e mediante autorização, deve estar presente durante o inventário, a fim de verificar o estado do Veículo antes e após o aluguel, assinando o contrato de aluguel.

A Indie Campers oferece uma proposta de contrato de aluguel. Os anfitriões são livres para usá-lo, modificá-lo ou usar qualquer outro tipo de contrato, desde que ambas as partes o assinem e descreva exaustivamente o veículo, bem como suas características e equipamentos. No entanto, a Indie Campers não pode ser responsabilizada se houver qualquer ajuste ao Contrato proposto. Em caso de disputa entre o Anfitrião e o Viajante, a Indie Campers tomará uma posição de acordo com o contrato de aluguel proposto disponibilizado pelo último.

Ambas as partes devem fotografar o veículo, tanto interna quanto externamente, bem como o hodômetro e o nível do tanque de combustível, no check-in e no check-out, sendo estes necessários e indispensáveis para a resolução de disputas entre Usuários.

Caso o veículo disponível para aluguel tenha características principais que não correspondam, ou sejam de qualidade significativamente inferior, às comunicadas na Plataforma, o Viajante poderá, até a assinatura do contrato, cancelar o contrato e solicitar o reembolso total do valor da reserva. Em caso de disputa, o Viajante deve compartilhar evidências (fotos, vídeos, ...) da discrepância da realidade com o que foi publicado na Plataforma. A Plataforma avaliará e tomará a decisão do caso. O cancelamento da reserva deve ser feito pelos meios de contato com a Plataforma indicados nestes termos.

Os extras estão sujeitos à disponibilidade no local de coleta. Se algum extra reservado não estiver disponível no check-in, o Anfitrião informará o Viajante e reembolsará de acordo com o valor pago por esse item ou serviço, e não será devida qualquer compensação adicional. Os custos associados ao uso da plataforma não serão reembolsados.

O veículo deve ser devolvido na data, hora e local especificados no Contrato de Aluguel.

Se o veículo for entregue com sujeira interna (lixo, areia, terra, lama ou outros detritos) ou externa, bem como quando o tanque de água não for entregue vazio, poderá ser aplicada uma taxa de limpeza adicional, que será definida pelo Anfitrião e comunicada antes da assinatura do contrato de aluguel. O veículo deve ser devolvido com o tanque de combustível no mesmo nível em que estava no momento da coleta, caso contrário, o viajante será cobrado por uma taxa definida pelo Anfitrião e comunicada antecipadamente à assinatura do contrato de aluguel. Se o Veículo tiver o nível de AdBlue acima da reserva, o Viajante não deve entregar o Veículo com o nível de AdBlue na reserva, caso contrário, o Viajante poderá ser cobrado por uma taxa definida pelo Anfitrião e comunicada antes da assinatura do contrato de aluguel. Durante a viagem, o Viajante é responsável por garantir que o veículo sempre contenha o combustível necessário e AdBlue para circular sem danificar o motor. AdBlue adicional pode ser comprado durante o período de aluguel em qualquer posto de combustível por conta do Viajante. O Anfitrião não reembolsará o Viajante por quaisquer despesas com fluido AdBlue ao devolver o veículo. O Anfitrião é responsável por avaliar a condição do veículo na entrega.

9. Condições de Pagamento

9.1 Pagamento dos Viajantes

O Viajante compromete-se a pagar o valor total do aluguel no site, de acordo com os diferentes modos de pagamento propostos nos anúncios.

Quando o Viajante confirma a reserva, seu cartão de crédito ou débito será cobrado de acordo com a política de cancelamento definida pelo Anfitrião (taxas incluídas). Caso o método de coleta seja recusado, a reserva não será válida e nenhuma confirmação de aluguel será enviada, e o Viajante deverá apresentar outro método de pagamento válido.

Quando a política de pagamento disponível permitir o pagamento do valor total da reserva em mais de um momento, o segundo pagamento será cobrado automaticamente no mesmo método de pagamento escolhido na data definida. Se o segundo pagamento falhar, o viajante será informado e terá 2 dias para efetuar o pagamento com outro método de pagamento alternativo. Caso não seja possível cobrar o segundo pagamento até a data definida, a plataforma terá o direito de cancelar a reserva, aplicando a política de cancelamento acordada.

A Indie Campers não será responsável por quaisquer taxas de câmbio usadas pelo banco do viajante, nem por taxas bancárias aplicadas pelo banco do viajante. A moeda usada para o pagamento será sempre a correspondente ao país onde a viagem começa.

9.2 Pagamento aos Anfitriões

A remuneração dos Anfitriões será transferida através do STRIPE. A remuneração dos Anfitriões será sempre definida de forma independente e será calculada pelo valor total da reserva menos as taxas cobradas pela plataforma, incluindo impostos aplicáveis, e outros serviços de seguro e adicionais adquiridos pelo Viajante diretamente na Plataforma.

A remuneração dos Anfitriões, salvo acordo em contrário, será transferida no segundo dia útil após o início da reserva.

Os custos dos serviços de intermediação da Indie Campers são suportados pelo Viajante e pelo Anfitrião. O uso do serviço implica a aceitação pelo Viajante, sem condições ou reservas, dos valores fixos. Mais informações sobre quando as taxas de serviço são aplicadas e como são calculadas podem ser encontradas em nossa página de Taxas de Serviço. Salvo indicação em contrário na Plataforma, as taxas de serviço não são reembolsáveis. A Indie Campers reserva-se o direito de alterar as taxas de serviço a qualquer momento e fornecerá aos Usuários um aviso prévio de quaisquer alterações nas taxas antes de entrarem em vigor. As alterações nas taxas não afetarão reservas feitas antes da data de entrada em vigor da alteração das taxas. Se o Anfitrião não concordar com uma mudança de taxa, o Anfitrião pode rescindir este acordo a qualquer momento, excluindo seus anúncios na Plataforma, embora o Anfitrião continue responsável por reservas confirmadas anteriormente. A Indie Campers reserva-se o direito de suspender ou cancelar o pagamento ao Anfitrião em caso de disputa com o cliente.

9.3 Seguro

Nos casos em que for exigido seguro adicional para efetuar o aluguel, os custos decorrentes da contratação deste serão suportados integralmente pelo viajante e serão pagos cumulativamente com os demais valores da reserva de acordo com os modos de pagamento. Em caso de prorrogação do aluguel, o seguro do Veículo terá que ser prorrogado e será exigido pagamento adicional.

9.4 Plano de Proteção

A compra dos planos de proteção será totalmente suportada pelo viajante de acordo com as condições de pagamento aplicáveis à respectiva reserva.

9.5 Depósito de Segurança

O depósito será bloqueado a partir de 24 horas antes do início da viagem e só poderá ser pago por um dos modos e valores descritos no anúncio. O Veículo não pode ser entregue ao Viajante se o depósito não for bloqueado pelo Anfitrião ou pela Indie Campers. A Indie Campers bloqueará obrigatoriamente o depósito se um dos seguros fornecidos pela Indie Campers tiver sido escolhido.

Ao devolver o Veículo, o Anfitrião ou a Indie Campers liberará a parte não utilizada do depósito, da mesma forma que foi retida e o reembolso pode ser feito até 30 dias úteis após a devolução do Veículo. Em caso de disputa sobre o depósito de segurança, a Indie Campers poderá assumir o papel de mediador, de acordo com os termos descritos em "Relação entre Viajante e Anfitrião".

O depósito destina-se a cobrir quaisquer danos causados ao veículo durante o período de aluguel. Este valor pode ser utilizado para cobrir os custos de reparação do Veículo após a ocorrência de um acidente ou vários acidentes e quaisquer danos causados ao Veículo cobertos até o limite da franquia do seguro contratado. O depósito também pode ser utilizado para cobrir danos ao veículos que não estejam cobertos pelo seguro contratado e eventuais descumprimentos do Contrato de Aluguel, como cobertura da ultrapassagem do pacote de quilometragem escolhido, a passagem em portagens e SCUTS, eventuais multas, ou qualquer outro valor devido ao Anfitrião pelo Viajante, desde que cumpra as cláusulas do contrato de aluguel. A gestão do depósito está sujeita à assinatura entre as partes do contrato de aluguel e do documento de inventário do Veículo, aquando da coleta ou devolução do Veículo. Além disso, caso o depósito não seja suficiente para cobrir todas as responsabilidades de pagamento do Viajante, poderão ser cobrados pagamentos adicionais, sem autorização prévia do Viajante.

Nos casos em que parte do depósito de segurança for transferida para o Anfitrião, será cobrado ao Anfitrião um custo de transação de 1,3% + IVA do valor transacionado.

O Anfitrião deve relatar todos os incidentes causados em seu Veículo através do formulário disponível no site da Plataforma até 5 dias após o check-out.

Política de Cancelamento

10.1 Cancelado pelo locatário/viajante

A política de cancelamento será aplicada de acordo com a escolha feita pelo Anfitrião, de acordo com as diversas políticas de cancelamento que pode consultar em Políticas de Cancelamento. Qualquer valor, a título de reembolso, será deduzido da taxa de serviço da Indie Campers, e o reembolso será feito no prazo máximo de 14 dias a contar do recebimento do pedido de cancelamento.

A ocorrência de eventos imprevistos ou inevitáveis pelos quais a Indie Campers e os Usuários não têm responsabilidade (exemplos: força maior, guerra, desastres naturais, pandemias e greves) não invalida a aplicação integral das disposições acima mencionadas.

10.2 Cancelado pelo Anfitrião

Em caso de cancelamento da reserva pelo Anfitrião, a Indie Campers indicará outros Veículos em condições semelhantes às reservadas. Caso o Viajante não aceite um dos Veículos apresentados pela Indie Campers, o valor pago pelo Viajante será reembolsado. Se a remuneração já estiver na posse do Anfitrião, e embora se trate de cancelamento por sua parte, o Anfitrião é obrigado a reembolsar integralmente o valor recebido ou a Indie Campers poderá deduzir este valor de futuras reservas. Se a Indie Campers razoavelmente esperar fornecer um reembolso a um Viajante ao abrigo de uma destas políticas, a Indie Campers poderá atrasar o envio de qualquer pagamento por essa reserva até que seja tomada uma decisão de reembolso.

Caso o Anfitrião cancele uma reserva, o Anfitrião será cobrado por uma taxa de cancelamento e outras consequências, a serem cobradas diretamente ou subtraídas da remuneração de reservas subsequentes. A Indie Campers reserva-se o direito de cancelar uma reserva caso os requisitos mínimos definidos anteriormente não tenham sido respeitados pelos Usuários.

A ocorrência de eventos imprevistos ou inevitáveis pelos quais a Indie Campers e os Usuários não têm responsabilidade (exemplos: força maior, guerra, desastres naturais, pandemias e greves) não invalida a aplicação integral das disposições acima mencionadas.

11. Seguro

11.1 Contratação de Seguro

Os aluguéis de veículos feitos através da plataforma devem ser acompanhados de seguro automóvel obrigatório, sendo este da responsabilidade do Viajante. O seguro do veículo pode ser fornecido pelo Anfitrião desde que tenha seguro válido na data do aluguel e que cubra o uso de terceiros. O veículo que não tiver seguro para o uso de terceiros, o Cliente poderá utilizar um seguro fornecido pela Plataforma nas condições descritas na Plataforma Indie Campers.

A Indie Campers e o Anfitrião não se responsabilizam por eventuais danos ou furtos de objetos pessoais sofridos durante o período de aluguel, sendo recomendável que não se deixem objetos de valor no Veículo, à vista, enquanto o Viajante estiver fora do Veículo.

O Viajante reconhece que é responsável por todos os danos ocorridos durante o período de aluguel, independentemente do Seguro que possa ter sido contratado e do custo aplicado.

11.2 Relatar um Incidente

Em caso de acidente, o Viajante compromete-se a seguir os seguintes procedimentos: Notificar o Anfitrião, Indie Campers e as autoridades policiais dentro de 24 horas após qualquer acidente, furto, roubo ou outro infortúnio, fotografar o ocorrido e obter nomes e endereços de todas as pessoas envolvidas, bem como testemunhas que possam esclarecer o ocorrido, preencher o Relatório de Acidente em conjunto com a(s) outra(s) parte(s) envolvida(s), não deixar o Veículo sem tomar todas as medidas relativas à sua proteção e segurança, não assumir qualquer responsabilidade ou declarar-se culpado, em nome do Anfitrião ou em caso de acidente que possa responsabilizá-lo. Coletar e enviar imediatamente após o acidente, o Relatório de Acidente com os dados de outros Veículos e condutores que possam estar envolvidos, o relatório das autoridades e as chaves do Veículo (em caso de roubo) ao Anfitrião. Caso contrário, todos os Seguros e coberturas de risco serão cancelados e o Viajante será responsável por todas as despesas.

No caso de o Viajante se recusar a assinar o relatório de incidente e/ou não fornecer os documentos necessários para abrir um processo de sinistro no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência do dano, um valor equivalente à franquia, ou franquias, do seguro poderá ser cobrado e transferido diretamente para o Anfitrião ou seguradora.

11.3 Pagamento de Incidentes

Em caso de dano coberto pelo seguro contratado, cada dano que seja responsabilidade do Viajante ou de terceiros não identificados, dará origem ao pagamento da franquia se o valor do reparo for superior ao valor da franquia estabelecida pela seguradora, ou ao pagamento do valor dos reparos se for inferior ao valor da franquia estabelecida pela seguradora, exceto sob condições de exclusão pelo seguro automóvel em vigor durante o aluguel onde todas as responsabilidades e custos serão cobrados ao Viajante.

11.4 Obrigações do Anfitrião

Quando utilizado o seguro fornecido pela Plataforma:

Em caso de dano causado ao Veículo durante o período de aluguel, o Anfitrião compromete-se a relatar o dano e enviar os documentos solicitados no prazo estipulado no parágrafo 11.2. Em caso de danos cobertos pelo seguro e avaliados acima da taxa de franquia relevante, o processamento da abertura de sinistro por nossos parceiros de seguro requer que os documentos e informações referidos no artigo 11.2 sejam transmitidos à Indie Campers no prazo máximo de 24 (VINTE E QUATRO) horas após a devolução do Veículo. Sob o risco de perder a garantia, a inspeção técnica do Veículo não deve apresentar falhas que possam estar relacionadas à causa do dano. Uma vez identificado o culpado e comunicada a decisão pela Indie Campers após a revisão do sinistro, o Anfitrião compromete-se a reparar o Veículo o mais rápido possível, e este período não pode exceder 15 dias após a decisão se o Veículo não tiver aluguel agendado na plataforma Indie Campers durante este período. Caso o Veículo seja alugado pela Indie Campers durante o período mencionado, o prazo máximo pode ser estendido para 1 mês após a decisão. Em caso de avaria do Veículo, o Anfitrião é responsável por responder ao Viajante no prazo máximo de 24 (VINTE E QUATRO) horas.

Para bloquear o depósito de segurança, o Anfitrião deve notificar a Indie Campers através do formulário disponível no site da Plataforma até 5 dias após o check-out.

12. Comunicações Eletrônicas

Cada vez que um Usuário interage com a Plataforma ou envia um e-mail, mensagem de texto (SMS) ou outra comunicação do computador ou dispositivo móvel do Usuário, o Usuário é considerado como se estivesse se comunicando eletronicamente com a Plataforma. A Plataforma entrará em contato com o Usuário eletronicamente por vários meios, como e-mail, mensagens de texto (SMS), notificações no aplicativo ou postando mensagens ou comunicações por e-mail no site ou através de qualquer produto licenciado da Plataforma. Para os fins deste Acordo, os Usuários concordam que todos os contatos operacionais, avisos e outras notificações e comunicações que a Plataforma enviar aos Usuários, relacionados às comunicações de reserva, por meios eletrônicos, satisfazem qualquer exigência por escrito, a menos que qualquer lei aplicável obrigatória exija uma forma diferente de comunicação.

13. Proteção de Dados

Para os fins das regulamentações em vigor relativas à proteção de dados pessoais e aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrônico, os dados pessoais, tanto os fornecidos para a formalização deste contrato quanto os recolhidos durante a vigência dos serviços de aluguel, serão incorporados em um arquivo de dados pessoais a fim de poder gerenciar os serviços de aluguel de veículos alugados, bem como para fins comerciais, e para manter os Usuários informados pontualmente de todas as ofertas, produtos e promoções que possam ser de interesse, por e-mail.

Os usuários têm os direitos reconhecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados de acesso, retificação e eliminação de dados, oposição ao seu processamento e solicitação de sua limitação.

14. Lei Aplicável

Estas Condições Gerais e os convênios celebrados entre Anfitriões e Viajantes de acordo com o estabelecimento de relações pelo Site estão sujeitos à lei aplicável no domicílio do Anfitrião.